Ministros Pimentel, da Indústria, Mântega, da Fazenda e Mercadante, da Tecnologia
Existe uma discussão interessantíssima no meio econômico brasileiro acerca do aumento do IPI (imposto sobre produtos industrializados) de automóveis estrangeiros. É melhor aumentá-lo para estimular o mercado nacional ou é melhor não fazer isso estimulando a concorrência entre produções nacionais e internacionais?
O STF analisou, no último dia 20, a Ação Direta de Inconstitucionalidade do decreto 7567 pedida pelo Democratas e a aprovou, com base no artigo 150, inciso III, da Constituição, prorrogando assim para 15 de dezembro a possibilidade de aplicação dos 37% prometidos pelo ministro Guido Mântega. Os defensores da causa se sustentavam pelo direito do tributado de não ser surpreendido por impostos repentinos, segundo o texto constitucional. Olha que direito interessante você tem como contribuinte!
O problema de tudo isso são os automóveis que já foram adquiridos desde o dia 15 de agosto com a consideração da porcentagem em questão. O que não vai faltar é gente pedindo dinheiro de volta das importadoras nas próximas semanas!Enfim, para Mântega a medida é um sucesso. Diz ele que cerca de 5 bilhões de dólares já estão sendo investidos na produção nacional. O ministro só está se esquecendo das reclamações americanas, coreanas e japonesas frente à OMC e de alguns investidores estrangeiros que estão retirando seu capital desta produção para as de outros países (até um tanto estupidamente, levando em conta o crescimento do poder de consumo brasileiro). Como o governo não "pôde" baixar o tanto que deveria os juros que tornam esses produtos mais caros, o que seria bem menos burocrático, avante à indústria automobilística brasileira em detrimento do liberalismo total!
* São considerados nacionais automóveis com pelo menos 65% de fabricação nacional.
Marvin Bessa
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